A outorga de captação de água subterrânea é um documento legal que autoriza o uso de água armazenada em aquíferos, obtida através de poços. No estado de São Paulo,
a SP Águas é o órgão responsável por emitir essa autorização, assegurando o uso sustentável e a proteção dos recursos hídricos subterrâneos.
Quem precisa de outorga para captação de água subterrânea?
Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize água subterrânea para fins como:
- Abastecimento público
- Irrigação
- Indústria
- Geração de energia
- Criação de animais
- Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água subterrânea
Quais as vantagens de obter a outorga?
- Segurança jurídica: Garante o direito de uso da água subterrânea, evitando penalidades.
- Sustentabilidade: Contribui para a gestão responsável dos aquíferos, prevenindo a superexploração.
- Regularização ambiental: Essencial para a conformidade do empreendimento com as normas ambientais.
- Acesso a financiamentos: Em alguns casos, requisito para obtenção de recursos financeiros.
O papel do engenheiro na captação de água subterrânea é fundamental para garantir a eficiência, a sustentabilidade
e a segurança do processo. Suas responsabilidades incluem:
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Planejamento e projeto:
- Avaliar a viabilidade da captação, considerando a hidrogeologia local, a qualidade da água e a vazão do aquífero.
- Projetar a perfuração e a instalação do poço, assim como o sistema de bombeamento e tratamento da água, conforme as normas técnicas.
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Gestão de recursos hídricos:
- Realizar estudos hidrogeológicos para determinar a disponibilidade e a qualidade da água subterrânea.
- Monitorar o nível da água e a qualidade do aquífero, prevenindo a contaminação e a exaustão.
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Aspectos legais e regulatórios:
- Assegurar a conformidade da captação com a legislação ambiental e os requisitos de outorga da SP Águas.
- Elaborar os documentos técnicos para obtenção das licenças e autorizações necessárias.
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Supervisão e execução:
- Acompanhar a perfuração e a instalação do poço, garantindo a qualidade dos materiais e a segurança das operações
- Realizar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e instalações.
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Sustentabilidade:
- Garantir que a captação não cause impactos negativos ao aquífero e ao meio ambiente.
- Assegurar a captação de forma sustentável para garantir o uso para as futuras gerações.
Em resumo, o engenheiro atua como um gestor dos recursos hídricos subterrâneos, equilibrando as necessidades de uso com a preservação dos aquíferos.