Travessias barramentos/barragens

Travessia Nova

A Outorga de Travessia é necessária quando há uma intervenção em corpos hídricos para a construção de pontes, passagens de dutos, linhas de transmissão, estradas, ferrovias, ou qualquer outra estrutura que cruze um curso d'água. O objetivo da outorga é garantir que a obra não cause impactos negativos nos recursos hídricos e no meio ambiente.

Quando é Necessário Solicitar a Outorga de Travessia

Você deve solicitar a outorga de travessia ao DAEE quando planejar qualquer tipo de travessia que interfira em:

• Rios ou córregos (mesmo que temporários ou pequenos cursos d'água);
• Canalizações de águas pluviais;
• Áreas de preservação permanente (APP) relacionadas aos corpos hídricos;
• Dutos subterrâneos que passem por áreas de lençóis freáticos.

A intervenção pode ser para a construção de:

• Pontes e viadutos;
• Passagem de tubulações, como água, gás, óleo, esgoto;
• Linhas de transmissão elétrica;
• Fiações ou cabos subterrâneos.

Passos para Solicitar a Outorga de Travessia

• 1. Projeto Técnico Antes de iniciar o processo de solicitação da outorga, deve ser desenvolvido um projeto técnico que descreva a obra e a localização da travessia, bem como a relação com os corpos d'água afetados.
• 2. Documentos Necessários A documentação geralmente exigida para solicitar uma outorga de travessia inclui:
• Memorial descritivo da obra (com informações técnicas detalhadas);
• Plantas e croquis do local da travessia;
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por um engenheiro responsável;
• Outorga prévia, se já obtida para a obra maior (no caso de projetos que envolvem várias etapas).

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• 3. Envio da Solicitação A solicitação deve ser enviada ao DAEE, preferencialmente pela plataforma digital (SIGRH - Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos). É importante preencher corretamente todos os formulários e anexar os documentos exigidos.
• 4. Análise Técnica O DAEE realizará uma análise técnica para verificar o impacto da obra sobre o curso d'água, avaliando os possíveis danos ao meio ambiente e à disponibilidade hídrica da região. Dependendo do tipo e complexidade da travessia, pode ser necessário que o DAEE exija mais estudos ou ajustes no projeto.
• 5. Obtenção da Outorga Após a aprovação, a outorga será concedida com as condições específicas que devem ser seguidas durante a obra. Isso pode incluir limites de interferência, condições de execução, prazos, entre outros.

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Se você precisar de assistência para o processo de solicitação ou mais detalhes específicos sobre como proceder em sua situação, posso fornecer mais orientações!

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Travessia existente.

Regularizar uma Travessia Existente junto ao DAEE

• 1. Levantamento de Dados da Travessia O primeiro passo é levantar todas as informações técnicas sobre a travessia existente, como:
• Localização georreferenciada
• Tipo de estrutura (ponte, duto, linha de transmissão, etc.);
• Dimensões e materiais da travessia;
• Documentos e projetos relacionados à obra original (se houver);
• Condições atuais do corpo d'água afetado.

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• 2. Elaboração de Memorial Descritivo e Relatório Técnico Será necessário elaborar um memorial descritivo detalhando a obra já existente, junto com um relatório técnico que avalie os possíveis impactos causados pela estrutura no corpo hídrico, como:
• Alterações no fluxo de água;
• Erosão de margens ou assoreamento;
• Modificações no ecossistema local.
• 3. Documentação Necessária Além do memorial e do relatório técnico, a regularização exigirá:
• Plantas e croquis da travessia existente e do curso d'água afetado;
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por um engenheiro responsável;
• Fotografias e demais registros visuais da estrutura;
• Documentação referente à propriedade do terreno (ou concessão de uso, se for em área pública).